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O projeto Transforma, do Instituto de Economia da Unicamp, lançará, na próxima semana, um estudo que analisa as tensões e convergências entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) no campo da tributação internacional. Com o título “(Des)alinhamento entre OCDE e ONU na Tributação Internacional de Corporações e Super Ricos“, a publicação apresenta uma avaliação dos esforços para equilibrar a justiça fiscal global, com destaque para os desafios enfrentados por países em desenvolvimento.
A globalização desde os anos 1970 intensificou o uso de paraísos fiscais por multinacionais e indivíduos de alta renda, resultando em perdas tributárias significativas para economias periféricas. Este cenário motivou a criação do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) pela OCDE, iniciativa que busca mitigar práticas de elisão e evasão fiscal. Apesar disso, o estudo aponta que o BEPS apresenta limitações importantes, como falta de transparência no processo decisório e benefícios desproporcionais para países de economias centrais.
Em contraponto, a ONU vem consolidando esforços para criar uma Convenção-Quadro Tributária, iniciativa liderada pela União Africana e aprovada pela Assembleia Geral da ONU em novembro de 2024. A proposta busca estabelecer um sistema inclusivo e transparente, com participação igualitária de seus 193 países-membros.
Entre as principais diferenças destacadas no estudo entre as abordagens da OCDE e da ONU estão:
- Inclusividade e democracia: Enquanto a ONU dá voz e voto a todos os seus membros, a OCDE conta com apenas 137 países em seu Marco Inclusivo, concentrando decisões nos países mais desenvolvidos.
- Justiça na arrecadação: A ONU defende que os países onde a riqueza é gerada, frequentemente economias periféricas, tenham maior participação na tributação, ao contrário do modelo da OCDE, que favorece países-sede de multinacionais.
- Financiamento de desafios globais: Diferente da OCDE, a ONU conecta a tributação internacional às metas globais de direitos humanos e desenvolvimento sustentável, propondo mecanismos para enfrentar crises como mudanças climáticas e pobreza extrema.
A publicação ainda aborda a tributação dos super ricos, tema incorporado pelas agendas da ONU e do G20. O estudo detalha iniciativas como o imposto mínimo global sobre bilionários, proposto pelo economista Gabriel Zucman. Enquanto o G20 se concentra na arrecadação nacional, a ONU propõe um modelo que prioriza a redistribuição global de recursos para combater desigualdades entre países.
Com um olhar crítico e reflexivo, o Transforma reforça a importância de um sistema tributário internacional mais justo e inclusivo, alertando para os riscos de perpetuação de desigualdades caso as decisões continuem restritas a fóruns como a OCDE.
Para mais informações e acesso ao estudo, entre em contato com Davi Carvalho, coordenador de mídia e relacionamentos, pelo e-mail: ascomie@unicamp.br