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Campinas, 28 de novembro de 2024 – O Transforma, projeto do Instituto de Economia da Unicamp, divulgou um estudo conduzido por Ricardo Carvalho Gonçalves, que lança luz sobre os impactos distributivos das mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil.
O estudo avalia cenários propostos pelo governo federal, incluindo a ampliação da faixa de isenção para R$ 5 mil mensais. Segundo as simulações, enquanto a medida representa um alívio fiscal para grande parte da população, também beneficia desproporcionalmente os contribuintes de maior renda, resultando em um efeito redistributivo limitado e até mesmo em piora na desigualdade de renda.
Resultados chave:
Impacto no Índice de Gini: A ampliação da isenção para R$ 5 mil resultaria em um aumento da desigualdade, medida pelo Índice de Gini, de até 1,1 pontos percentuais, considerando que o alívio tributário também se aplica a rendas mais altas.
Proposta alternativa: O estudo propõe uma tabela mais progressiva, com alíquotas marginais variando entre 14% e 45%, incidindo sobre rendas acima de R$ 15 mil. Essa estrutura manteria o impacto redistributivo positivo do IRPF, reduzindo o Gini em 6,75%.
Análise comparativa Internacional: O estudo compara o IRPF brasileiro com as tabelas dos Estados Unidos, Alemanha e China. Conclui que o Brasil poderia adotar alíquotas mais altas, inspirando-se na Alemanha, que tributa rendas superiores de forma significativa, sem prejudicar a base contributiva.
Limitações e recomendações: Além de abordar as alíquotas do IRPF, o relatório enfatiza a necessidade de tributar rendas do capital, como lucros e dividendos, como mecanismo complementar para reduzir desigualdades. Para o autor, “a justiça tributária no Brasil requer o uso combinado de uma tabela progressiva e da tributação de capitais, práticas já consolidadas em diversas economias avançadas.”
Implicações sociais: Embora a isenção de R$ 5 mil beneficie diretamente famílias com essa faixa de renda, que estão entre os 5% mais ricos do país, o estudo questiona sua efetividade para alcançar justiça social. “A proposta atual, sem ajustes nas alíquotas superiores, apenas desloca o peso fiscal, sem reduzir de forma significativa as desigualdades estruturais,” conclui Gonçalves.
O Transforma é voltado para o diálogo com o governo e a sociedade e para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Seus pesquisadores compartilham da ideia de que a economia é um instrumento para uma necessária transformação social e ambiental. Para isso é fundamental democratizar o debate econômico e repensar a forma como as políticas econômicas são conduzidas. do Instituto de Economia da Unicamp dedicado a pesquisas aplicadas em economia e políticas públicas, com ênfase em justiça social e sustentabilidade.
Para acesso direto ao estudo: https://transformaeconomia.org/wp-content/uploads/2024/11/NT07-PT.pdf
Contato: Davi Carvalho
+55 19 99659-4388