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A importância da Petrobras para a soberania e a transição energética

Rio de Janeiro - Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Em março de 2026, enquanto motoristas norte-americanos viram o preço da gasolina disparar mais de 40% em razão da guerra no Oriente Médio, o Brasil registrou alta de apenas 7%. A diferença não é coincidência nem sorte: é resultado de uma escolha institucional feita décadas atrás, quando o país decidiu ter uma empresa estatal de petróleo.

Mas a Petrobras que hoje amortece choques externos é uma versão enfraquecida daquela que poderia existir. Refinarias foram vendidas a preço de ocasião, subsidiárias de distribuição foram privatizadas e a capacidade da estatal de coordenar o mercado interno de combustíveis foi deliberadamente reduzida. Essa capacidade incompleta nos deixa vulneráveis a ciclos que se repetem. Já foram cinco choques do petróleo nos últimos vinte anos, e a resposta estrutural passa não apenas por recuperar o papel da Petrobras, mas por conectá-la a uma agenda mais ampla de diversificação energética: biocombustíveis avançados, eletrificação do transporte coletivo e uma malha ferroviária que reduza a dependência crônica do diesel.

Os combustíveis derivados do petróleo ainda são insumos fundamentais para a produção e a circulação de mercadorias no Brasil, especialmente por se tratar de um país altamente dependente do transporte rodoviário. Segundo a EPE, a matriz energética do país depende de cerca de 35% de petróleo e derivados, principalmente na combustão para transportes, seja de uso individual, como a gasolina, seja coletivo e de cargas, no caso do diesel. O GLP, por sua vez, é a principal fonte de aquecimento de alimentos das famílias brasileiras, sendo insumo relevante no combate à pobreza energética.

O encarecimento desses combustíveis tem impacto direto e indireto na população, por meio do repasse ao conjunto de preços da economia, ameaçando o acesso a bens essenciais, como transporte e alimentação. Trata-se, portanto, de uma questão central para a soberania energética e o poder de compra da população.

O período de investimentos robustos da Petrobras, principalmente em refino entre 2003 e 2014, e a descoberta do pré-sal abriram a perspectiva de o país não apenas alcançar a autossuficiência em combustíveis, mas tornar-se uma potência exportadora de petróleo e derivados. A partir de 2014, porém, essa trajetória foi interrompida por ataques direcionados à empresa e por um ciclo de governos de forte orientação neoliberal.

Em 2019, no âmbito de um acordo firmado com o Cade, a estatal comprometeu-se a vender metade do seu parque de refino, a exemplo da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, privatizada em março de 2021, e da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, em novembro de 2022. A primeira foi vendida por US$ 1,65 bilhão, valor considerado abaixo do mercado pela própria CGU. A BR Distribuidora e a Liquigás foram igualmente alienadas.

A aprovação da Lei das Estatais, em 2016, reconfigurou a governança da empresa para padrões próximos aos do mercado privado, reduzindo a influência do governo sobre suas decisões e ampliando o poder dos acionistas minoritários, entre eles fundos e investidores institucionais estrangeiros. Em paralelo, o Plano Estratégico 2016–2021 foi inteiramente orientado à geração de valor ao acionista: corte de investimentos, venda de ativos e distribuição recorde de dividendos.

Com a eleição do presidente Lula em 2022, a Petrobras freou as negociações, rescindiu o contrato de venda da Lubnor e está negociando a retomada da RLAM, mas os danos estruturais foram consideráveis. Em suma, uma empresa estatal de energia estratégica foi transformada em uma companhia de petróleo de caráter híbrido, sem as ferramentas necessárias para coordenar o setor de combustíveis em benefício do mercado doméstico.

A flexibilização do regime de partilha no pré-sal atraiu empresas estrangeiras com estratégia voltada à exportação de petróleo bruto e, mesmo com aumento absoluto da produção, a Petrobras perdeu participação na oferta de petróleo no país. O Brasil tornou-se, em 2024, o sétimo maior exportador de petróleo cru do mundo. No entanto, de acordo com dados do Ineep, em março de 2026, o país ainda mantinha dependência externa de 24,6% no diesel, 20,8% no GLP e 7,5% na gasolina, vulnerabilidade que se traduz diretamente em variação de preços quando o mercado internacional sofre pressão.

Em 2023, com o fim da política de preços automaticamente atrelada ao Preço de Paridade de Importação (PPI), a frequência de reajustes reduziu consideravelmente, trazendo maior estabilidade ao mercado doméstico. O problema, porém, deslocou-se para o elo da distribuição. O Boletim de Preços de Combustíveis do Ineep, de novembro de 2025, registrou que, embora o preço da gasolina A nas refinarias tenha caído 21,3% entre janeiro e outubro daquele ano, o preço ao consumidor final teve leve alta, passando de R$ 6,18 para R$ 6,20. O principal fator foi o aumento de 31,3% na margem de distribuição e revenda, que subiu de R$ 0,96 para R$ 1,26 no mesmo período. Com a privatização de suas subsidiárias, a Petrobras perdeu a capacidade de influenciar os preços no elo mais próximo do consumidor final.

Esses problemas estruturais ficaram ainda mais expostos com o choque de 2026. A guerra desencadeada pelos ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã, e o consequente fechamento do Estreito de Ormuz, colocaram o mercado internacional de petróleo em pânico. O barril de Brent, que custava US$ 72 em 27 de fevereiro, saltou para quase US$ 120 em março, representando uma alta de 66% desde os ataques. Em abril, o petróleo permaneceu em nível elevado, com média mensal próxima de US$ 118 por barril, o maior patamar para o período nos últimos cinco anos.

No Brasil, os impactos foram sentidos, mas de forma mais contida. Segundo o Ineep, o diesel S10 registrou aumento médio de 16,2% em março e desacelerou para 5,1% em abril; a gasolina subiu 4,6% em março e 2,3% em abril; o etanol hidratado permaneceu praticamente estável. Essa desaceleração também reflete os efeitos das medidas de desoneração tributária e subvenção adotadas pelo governo federal.

No acumulado entre o final de fevereiro e o final de abril, a gasolina subiu 7,0% no Brasil, contra 41,3% nos Estados Unidos; o diesel avançou 21,2% aqui, ante 40,5% nos EUA e 23,8% na União Europeia. Na média global, os preços avançaram 20,5% para a gasolina e 27,5% para o diesel. Além dos impactos relativamente menores sobre preços, o FMI reajustou a previsão de crescimento do PIB brasileiro em 2026 de 1,6% para 1,9%, em função do alto volume de exportações de petróleo cru, que também contribui para resultados mais favoráveis no balanço de pagamentos e reduz pressões cambiais.

A Petrobras age, portanto, como uma importante ferramenta para absorver parte do impacto do choque externo. Um repasse integral recairia diretamente sobre os bens de consumo básico das famílias mais pobres, sobretudo energia e alimentos. Mas a estatal faz isso em condições mais difíceis do que faria se mantivesse o controle sobre a cadeia de distribuição e se houvesse capacidade de refino para assegurar a autossuficiência de combustíveis. A fragilidade é real, e os números sobre as margens de revenda mostram onde parte do benefício que deveria chegar ao consumidor se perde no caminho.

Além da recomposição de ativos e de maiores investimentos da Petrobras no setor de refino, é fundamental pensar em alternativas estruturais para a atuação da empresa no setor energético. Nos últimos vinte anos, o Brasil viveu cinco choques do petróleo. A dependência da exportação de petróleo cru e da importação de diesel, GLP e gasolina não é uma fatalidade: é resultado de escolhas de política industrial que podem ser revertidas.

Biocombustíveis avançados, combustíveis sintéticos e eletrificação do transporte devem estar conectados a objetivos socioeconômicos mais amplos. O desenvolvimento de uma malha ferroviária elétrica reduziria a dependência estrutural do caminhão e do diesel. Nas cidades, o transporte coletivo eletrificado, combinado à expansão da geração renovável, é um caminho concreto. Uma política industrial verde é também uma política de segurança energética.

A transição não é processo simples nem instantâneo. Exige planejamento de curto, médio e longo prazo, com coordenação estatal, metas, avaliações e reavaliações constantes. Hoje, a principal ferramenta disponível para assegurar essa soberania — ao mesmo tempo que pode contribuir para uma estratégia de diversificação conectada ao desenvolvimento industrial e ecológico do país — é a Petrobras.

Mas a estatal precisa ocupar papel mais central nos planos do governo, com governança corporativa reformada para que seus resultados se revertam em investimento estratégico. Iniciativas como o Plano Clima, a Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica ainda não incorporam a Petrobras como ferramenta ativa, e essa articulação seria fundamental para alavancar um desenvolvimento verdadeiramente soberano.

Iago Montalvão é doutorando em Economia no Instituto de Economia da Unicamp, mestre pela mesma instituição e bacharel em Economia pela FEA-USP. Atualmente coordena o think tank Transforma Unicamp e é pesquisador no Instituto Nacional de Estudos Estratégicos em Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

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