By João Vitor Santos Melo, Catarina Viegas Ohl De Souza, Sara Marcelino Da Silva e Gabriel Lucena De Mattos
As três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – atravessam um período de greve aderida pelos três setores da comunidade universitária – técnicos, estudantes e docentes. A USP foi a primeira universidade a paralisar, no dia 15 de abril, com pautas relacionadas que exigem aumento de bolsas, reforma das moradias universitárias, manutenção dos restaurantes universitários e reposição salarial dos trabalhadores. A Unesp e a Unicamp seguiram o mesmo movimento que se agravou após os acontecimentos do dia 10 de maio de 2026, quando a Polícia Militar usou cassetetes, bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo para retirar estudantes que ocupavam a Reitoria da USP, no campus do Butantã.
O que a conjuntura dessa greve revela, no entanto, vai além do conflito imediato entre estudantes, trabalhadores e reitoria: ele é expressão de uma crise estrutural do modelo de financiamento que, há décadas, limita a capacidade das universidades estaduais de expandirem com a devida qualidade.
Um modelo que ficou para trás
Desde 1989, com a Lei da Autonomia Universitária, o orçamento das estaduais paulistas é definido de acordo com um percentual fixo do ICMS arrecadado pelo Estado. Naquele contexto, essa vinculação foi essencial para a consolidação dessas universidades: garantia autonomia financeira e previsibilidade e rompia com a dependência da vontade política de cada governo. O mecanismo funciona assim: USP recebe 5,02%, Unesp 2,34% e Unicamp 2,19% da arrecadação líquida do ICMS, totalizando 9,57%. Em valores nominais, isso representou, em média, cerca de R$ 15 bilhões nos últimos três anos.
Ainda que esse modelo esteja na vanguarda do financiamento universitário, ele representa um problema estrutural, o percentual de repasse está congelado desde 1995. Esse problema se expressa nos números. Entre 2006 e 2025, os repasses cresceram a uma taxa nominal de 7,62% ao ano. Descontada a inflação pelo IPCA, o crescimento real cai para apenas 1,89% ao ano. Isso significa que praticamente 80% da expansão do repasse observada nas últimas duas décadas foi reposição inflacionária. Neste sentido, o repasse garante algum nível de estabilidade, ainda que a reboque da atividade econômica, mas não representa um compromisso com a expansão das universidades demandada pela sociedade.
Na contramão de um orçamento contraído, as universidades cresceram de verdade. Em vinte anos, a USP ampliou em 28% o número de estudantes matriculados na graduação e pós-graduação; a Unesp em 36%; a Unicamp em 32%. Novos cursos foram criados, laboratórios implantados, e o perfil social do corpo discente se transformou através da implementação de cotas étnico-raciais e de escola pública que garantiu o ingresso na universidade a uma população historicamente excluída deste espaço.
Quem paga a conta
Quando o orçamento não acompanha a expansão das responsabilidades da universidade com a sociedade, alguém absorve o ajuste. Nas estaduais paulistas, as categorias mais atingidas pela austeridade universitária, decorrente da insuficiência dos repasses, são os servidores técnico-administrativos e os estudantes que dependem de políticas de permanência estudantil.
Do lado dos trabalhadores, a USP perdeu 15% do seu quadro de técnico-administrativos nos últimos vinte anos, mais de 2.200 postos. A Unesp reduziu 23%; a Unicamp, 5%. Os docentes seguiram trajetória parecida: Unesp e Unicamp terminaram o período com menos professores do que tinham no início dos anos 2000. O resultado é uma relação aluno-professor e aluno-técnico cada vez mais desfavorável, com menos pessoas para sustentar instituições maiores e mais complexas. O impacto é claro, técnicos e docentes sobrecarregados e a qualidade do ensino ameaçada.
Para o quadro ativo, a corrosão salarial é histórica. Dados da AEPLAN/Unicamp mostram que o salário básico real dos servidores não-docentes chegou a 2026 abaixo do patamar de janeiro de 1989, quando colocados em base 100. Em 2021 e 2022, no auge da contração do repasse, o índice havia caído a cerca de 78% do valor real do início da série. Ainda que uma recomposição recente tenha ocorrido, não restaurou o poder de compra de 30 anos atrás. Em outras palavras, parte do funcionalismo universitário é mais sobrecarregado e ganha hoje menos do que ganhava antes do Plano Real.
Na categoria dos estudantes, o quadro também não é animador. Enquanto a proporção de ingressantes oriundos de programas de ações afirmativas cresceu expressivamente ao longo dos anos 2010, o número de vagas em moradia estudantil permaneceu praticamente estagnado. A universidade abriu as portas para a classe trabalhadora, mas o Estado não garantiu condições para que as universidades pudessem acolher dignamente esses estudantes com políticas robustas de permanência estudantil.
A janela que a reforma tributária abre
Ainda que o atual modelo de financiamento das universidades represente um problema estrutural, há uma nova janela de oportunidade e disputa para garantir um financiamento mais robusto às estaduais. A Reforma Tributária aprovada em 2023 prevê a extinção progressiva do ICMS até 2033, quando será substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Até o momento, nenhuma definição clara foi feita sobre como se dará o repasse às universidades nessa transição.
Neste sentido, essa indefinição é, ao mesmo tempo, uma ameaça e uma oportunidade. O Fórum das Seis e o Conselho de Reitores (CRUESP) já apresentaram propostas de substituição do percentual atual por 8,63% da Receita Tributária Líquida (RTL) do Estado. Essa solução, porém, é apenas uma troca de indexador e mantém a universidade refém das oscilações da arrecadação, seja do ICMS ou do IVA. Ou seja, não resolve o problema estrutural.
O debate precisa ir além da mera substituição de denominador. O que os últimos vinte anos demonstram é que vincular o orçamento universitário exclusivamente à dinâmica tributária de consumo condena as universidades a crescer apenas quando a economia cresce. Isso é incompatível com a natureza da universidade pública, que precisa de previsibilidade e horizonte de longo prazo para planejar contratações, infraestrutura e políticas sociais.