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A disputa global por minerais críticos deixou de ser um tema restrito à mineração. Terras raras, lítio, nióbio, grafita, níquel e outros insumos passaram a ocupar posição central nas estratégias de transição energética, digitalização, defesa e reindustrialização. Em um cenário marcado pela concentração do refino na China, pela ofensiva dos Estados Unidos sobre cadeias estratégicas e pela busca europeia por segurança mineral, países detentores de reservas relevantes enfrentam uma escolha de longo prazo: permanecer como fornecedores de matéria-prima ou construir capacidade produtiva, tecnológica e industrial própria.
É nesse contexto que a Nota de Economia 23 — “Caminhos para uma estratégia nacional sustentável e soberana de minerais críticos e terras raras no Brasil”, de Diógenes Breda e Iago Montalvão, analisa a posição brasileira na economia política dos minerais críticos.
A nota parte da constação que o Brasil detém algumas das maiores reservas minerais do mundo: é o primeiro em nióbio, o segundo em terras raras e grafita e o terceiro em níquel. Apesar disso, produz menos de 1% das terras raras extraídas globalmente, não possui cadeias significativas de separação, refino e manufatura e segue exportando minerais com baixo grau de processamento. Entre 2017 e 2023, segundo o estudo, o país não arrecadou royalties de terras raras, apesar de possuir cerca de 23,3% das reservas globais desses elementos.
Os autores mostram que a demanda internacional por minerais críticos cresce em ritmo acelerado. Esses insumos são indispensáveis para baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, data centers, sistemas de defesa, radares, satélites e equipamentos de alta tecnologia. A Agência Internacional de Energia projeta expansão significativa da demanda até 2050, enquanto a capacidade de refino permanece concentrada em poucos países. No caso das terras raras, a China responde por cerca de 69% da extração e mais de 90% do refino mundial, o que transforma o controle dessas cadeias em instrumento de poder geopolítico.
A experiência internacional examinada pela nota indica que os países que avançaram nesse setor recorreram a forte coordenação estatal. A China construiu sua posição por meio de empresas estatais, controle da extração, investimento em ciência e tecnologia e restrições de exportação. Os Estados Unidos mobilizam financiamento público, contratos de compra garantida, controle de aquisições estrangeiras e instrumentos de segurança econômica. O Japão atua por meio da estatal JOGMEC. Países do Sul Global, como Indonésia, Zimbábue, Namíbia e República Democrática do Congo, adotaram restrições à exportação de minério bruto para tentar induzir o beneficiamento interno.
Ao trazer essa discussão para o Brasil, a nota identifica limites no arranjo atual do setor mineral. O país combina grandes reservas, baixa agregação de valor, presença dominante de capital estrangeiro e um sistema de incentivos fiscais que, segundo os autores, não tem produzido encadeamentos industriais relevantes. Entre 2017 e 2024, as isenções fiscais federais ao setor mineral somaram R$ 47,35 bilhões, valor próximo à arrecadação de CFEM no mesmo período. A maior parte desses benefícios concentrou-se no minério de ferro e em grandes empresas, muitas delas controladas por capital estrangeiro.
O texto também discute a trajetória institucional brasileira. A experiência da Nuclemon mostrou que o país já acumulou capacidade tecnológica na separação de terras raras, com produção de óxidos de alta pureza. Essa trajetória foi interrompida nos anos 1990, em meio à abertura econômica, às privatizações e ao enfraquecimento de projetos industriais de longo prazo. Hoje, instituições como o Serviço Geológico do Brasil, a Agência Nacional de Mineração, o CETEM, a INB, universidades públicas e projetos como MagBras e INCT-MATERIA mantêm competências relevantes, mas enfrentam limitações orçamentárias, regulatórias e de escala industrial.
Um dos eixos centrais da nota é a crítica ao Projeto de Lei 2.780/2024, aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2026 e em discussão no Senado. Para os autores, o PL avança em alguns pontos institucionais, como a criação de um conselho nacional para o setor, mas mantém uma lógica baseada em isenções, abertura ao capital privado e estrangeiro e flexibilização regulatória, sem contrapartidas suficientes em processamento, emprego, tecnologia, conteúdo local ou controle público da produção e das exportações.
A nota argumenta que uma estratégia nacional para minerais críticos e terras raras deve ir além de benefícios tributários. Entre as recomendações estão a criação de uma empresa estatal voltada à pesquisa, exploração, lavra e refino; a ampliação da captura pública da renda mineral; a criação de um fundo soberano; o uso de contratos de compra pública de longo prazo; exigências de conteúdo local; fortalecimento de instituições como SGB, CETEM, INB e universidades; restrições a aquisições estrangeiras em ativos estratégicos; e mecanismos de transferência tecnológica.
O estudo também ressalta que a dimensão ambiental e territorial precisa fazer parte do desenho industrial. A mineração de minerais críticos não pode ser tratada apenas como oportunidade econômica. A nota defende licenciamento robusto, proteção de terras indígenas e unidades de conservação, consulta prévia às comunidades atingidas, segurança sobre rejeitos e investimento em reciclagem e mineração urbana. Para os autores, uma estratégia soberana precisa combinar desenvolvimento tecnológico, controle público, justiça socioambiental e participação democrática dos territórios.
Por fim, a Nota de Economia #23 apresenta a disputa pelos minerais críticos como uma escolha sobre o padrão de inserção internacional do Brasil. O país pode aprofundar sua condição de exportador de bens primários ou utilizar seu patrimônio geológico e científico para construir uma política industrial de maior valor agregado. A decisão envolve mineração, mas também soberania, tecnologia, transição energética, política externa e desenvolvimento.