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A crise climática global exige soluções que articulem justiça social e transformação ambiental. É nesse contexto que o Projeto Transforma, do Instituto de Economia da Unicamp, em parceria com a organização internacional Equal Right, apresenta a Nota de Economia #14, intitulada “Renda Básica para a Transição Justa e a Transformação Eco-Social no Brasil”, assinada por Patrick Brown e Tomás Paes de Carvalho. A publicação propõe a adoção de uma Renda Básica Universal (RBU) como instrumento estratégico para enfrentar, de forma integrada, as desigualdades sociais e os impactos das mudanças climáticas.
A nota parte do reconhecimento de que o Brasil ocupa posição singular no cenário internacional: ao mesmo tempo em que convive com alta desigualdade e pobreza, é também pioneiro em políticas de transferência de renda e se prepara para sediar a COP30, conferência climática global que será realizada em Belém, em novembro de 2025. A proposta da RBU surge como alternativa à fragmentação das atuais políticas públicas, apresentando-se como um mecanismo capaz de combinar segurança econômica, conservação ambiental e redistribuição de riqueza.
O estudo explora três formas de implementação de políticas de transferência incondicional de renda: uma RBU nacional, uma Renda Básica de Conservação (RBC) direcionada a populações em áreas protegidas, e uma Renda Básica Indígena (RBI). Os autores argumentam que tais medidas podem não apenas reduzir a pobreza extrema, mas também apoiar a conservação de ecossistemas, oferecer alternativas sustentáveis ao desmatamento e garantir meios de subsistência para comunidades historicamente vulnerabilizadas.
Além disso, a nota propõe um modelo de financiamento baseado no conceito de Cap and Share, que combina a limitação da extração de combustíveis fósseis com a taxação da emissão de carbono, canalizando os recursos arrecadados para fundos soberanos e dividendos climáticos. O modelo busca transformar royalties e tributos ambientais em mecanismos de redistribuição direta, a exemplo das experiências de Maricá e Niterói, que utilizam receitas do petróleo para financiar programas de renda básica e moedas sociais.
Ao integrar justiça climática e justiça social, a proposta de Renda Básica defendida na nota se contrapõe aos mecanismos de mercado, como os créditos de carbono, criticados por perpetuarem desigualdades e oferecerem soluções ineficazes. A implementação de esquemas de renda incondicional, segundo os autores, poderia proteger territórios indígenas, reduzir o deslocamento forçado por desastres ambientais, promover autonomia econômica e fortalecer estratégias comunitárias de enfrentamento à crise ecológica.
Com base em evidências nacionais e internacionais, o texto argumenta que o Brasil possui arcabouço legal, histórico de políticas públicas e capacidade fiscal para avançar na construção de um novo paradigma de proteção social.