Impacto distributivo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas no Brasil: perspectivas para a progressividade

O Projeto Transforma apresenta a nota intitulada “Impacto Distributivo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas no Brasil: Perspectivas para a Progressividade”. Elaborada por Ricardo Carvalho Gonçalves, doutorando em Teoria Econômica pela Unicamp e assessor técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), a nota propõe uma análise detalhada sobre o impacto distributivo do Imposto de Renda no Brasil, considerando as recentes mudanças e possíveis ajustes no sistema tributário.

O documento aborda as alterações realizadas na tabela do IRPF em 2023 e 2024 e analisa os possíveis efeitos da proposta governamental de ampliação da faixa de isenção para R$ 5.000,00. A nota destaca os desafios dessa proposta, observando que, sem mudanças nas alíquotas progressivas aplicadas às faixas superiores, a medida pode agravar a desigualdade de renda no país. Nesse contexto, o autor defende a introdução de uma tabela progressiva que inclua alíquotas marginais mais altas, chegando a 45% para rendas acima de R$ 15.000,00.

A análise inclui simulações do impacto redistributivo utilizando o Índice de Gini, além de exercícios comparativos com as estruturas tributárias da Alemanha, Estados Unidos e China. O estudo mostra como experiências internacionais podem inspirar ajustes no sistema tributário brasileiro, ao mesmo tempo em que reconhece as especificidades econômicas e sociais do país.

A nota também enfatiza que ajustes na tabela do IRPF não devem substituir a necessidade de tributar rendas do capital, como lucros e dividendos. De acordo com o autor, a integração dessas medidas é essencial para a construção de um sistema tributário mais justo e equitativo.

Com essa publicação, o Projeto Transforma busca fomentar discussões qualificadas e oferecer subsídios técnicos para o debate sobre política tributária e desigualdade no Brasil. A nota técnica reforça o compromisso do Instituto de Economia da Unicamp em promover reflexões sobre os desafios econômicos e sociais contemporâneos, contribuindo para a formulação de políticas públicas informadas e eficazes.