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O projeto Transforma, do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, publicou a Nota de Economia nº 9, intitulada “Comentário sobre as mudanças propostas nos critérios de concessão do BPC”, elaborada pelas pesquisadoras Marilane Teixeira, Clara Saliba e Caroline Lima. A nota analisa as alterações propostas nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em decorrência do pacote fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda no final de novembro de 2024. Desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT), o estudo oferece uma visão crítica sobre os possíveis impactos das mudanças na população beneficiária.
O BPC é um benefício mensal de um salário mínimo destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, ele atende mais de 5,4 milhões de brasileiros(as) cadastrados no CadÚnico. As propostas em tramitação incluem ajustes nos critérios de elegibilidade, como a inclusão de rendas de outros benefícios sociais e familiares no cálculo da renda per capita.
As autoras destacam que dois terços dos beneficiários(as) do BPC são pessoas negras, e a maioria das beneficiárias da modalidade para idosos são mulheres (60%). Alterações no programa poderiam agravar desigualdades já existentes, excluindo grupos historicamente vulneráveis, como mulheres negras e pessoas com deficiência.
A nota analisa o impacto das mudanças sob diversos aspectos, incluindo as características sociodemográficas dos beneficiários(as) e as formas de organização familiar. Segundo os dados, muitas famílias dependem exclusivamente do BPC para sua subsistência, especialmente em regiões como Roraima e Amapá, onde a proporção de beneficiários em relação à população local é maior.
O texto enfatiza que as medidas propostas podem afetar desproporcionalmente mulheres negras, que representam 60% dos beneficiários simultâneos do BPC e do Programa Bolsa Família. A análise reforça a importância de considerar as especificidades de gênero e raça na formulação de políticas públicas, evitando aprofundar desigualdades estruturais.
As pesquisadoras também apontam que o BPC vai além de um mecanismo de transferência de renda, sendo essencial para garantir a dignidade e autonomia de milhões de brasileiros(as). Elas alertam que mudanças nas regras podem comprometer a capacidade de atendimento às necessidades básicas, gerando efeitos adversos no enfrentamento da pobreza e na inclusão social.
Com base nos dados e projeções, a nota recomenda que qualquer alteração nas regras do BPC seja precedida de estudos rigorosos sobre os impactos sociais e econômicos, priorizando os direitos sociais e a equidade. A publicação busca contribuir para o debate público e orientar a formulação de políticas mais inclusivas.